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A Controladoria Geral do Município conseguiu ao longo deste ano, manter o controle interno dos órgãos municipais, além de dar cumprimento às ações deferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no que tange as medidas de controle de gastos públicos e a transparência na aplicação dos recursos, sem perder o foco na prevenção e combate à corrupção, bem como na promoção da ética do serviço público, da transparência e dos princípios constitucionais da administração municipal.

Essa melhora no desempenho foi percebida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE - , que no julgamento das contas do Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos no ano de 2018, apontou melhora no desempenho administrativo e financeiro, o que permitiu a ampliação nos investimentos em todos os setores, em especial as secretarias de Saúde, Educação e Obras.

Na saúde, por exemplo, a inauguração das novas instalações do Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos – Cadim – resultou na transparência, eficiência e resultado na política de atendimento para os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.  Além disso, a qualificação técnica dos servidores da Prefeitura Municipal, e o acompanhamento criterioso do órgão de fiscalização foram essenciais para o município atingir essa boa avaliação.

De acordo com o relatório de atividades, a Controladoria Geral do Município realizou nestes 12 meses,  28 auditorias; solicitou 7 ordens de serviço interna e externa; realizou 14 orientações técnicas; aplicou 3 notificações; confeccionou 6 pareceres técnico (ato pessoal), 27 de parecer técnico de secretarias municipais e 4 de parecer conclusivo de gestão municipal; 238 processos de cumprimentos solicitados pelo TCE; 654 providências relativas a gestão municipal, acompanhamentos e monitoramentos técnicos; 77 defesa de agente público municipal e 3 normativas.

Além dessas atividades, servidores da pasta participaram de 7 cursos de capacitação, para aprimoramento das funções que são essenciais na execução dos trabalhos e que são de competência da pasta, o que resultou no planejamento adequado de todas as atividades desenvolvidas no decorrer do ano.      

Para o Controlador Geral do Município, Kleber Ferreira Ribeiro, o trabalho desenvolvido pela pasta vai muito além do papel de fiscalizar os atos administrativos da gestão municipal como um todo, mas o de servir também como ferramenta de apoio as demais secretarias, e o de garantir a população o livre acesso à informação, por meio do Portal Transparência, que se efetivou como meio de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal.

“A Ouvidoria Cidadã tem sido a interlocutora da população que busca atendimento e que espera por uma resposta positiva. Todas as demandas que chegam até a nós são computadas e encaminhadas às secretarias de origem para que estas possam fazer o atendimento de imediato, ou havendo a necessidade estabelecer um prazo para a execução da ação, ou de uma questão eminente”, informou o controlador.

Kleber Ferreira disse ainda que a Ouvidoria Cidadã contribuiu de forma positiva para a disseminação da cultura da transparência. “O Sistema implantado em Várzea Grande é interligado com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União - e – UOV, e a responsabilidade em atender as demandas da população é ainda maior, uma vez que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande também é avaliada pelo órgão competente. Todas as determinações contidas no Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE para a adequação do Portal de Transparência, em conformidade com a Lei de Acesso a Informação, foram cumpridas”, explicou.

De acordo com a projeção estabelecida pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o município deveria atingir até o mês de dezembro 92.49% de resolutividade das demandas, porém antes mesmo desse prazo a Administração Municipal registrou 95,70%, três pontos percentuais a mais do que foi projetado para este ano.

“Os resultados acima provam que o município está cumprindo com os acórdãos estabelecidos pelo TCE-MT, confirmando efeitos positivos em relação às solicitações demandadas pelos cidadãos várzea-grandenses junto ao poder público municipal”, pontuou Kleber Ferreira.